O custo do Poder Judiciário no Brasil

 

A Nação tem produzido uma elite na burocracia jurídica do Estado que vive de costas para a realidade social do país, alimentando uma das estruturas mais caras e ineficientes do planeta.

Rodrigo dos Reis, Geógrafo, Jornalista e acadêmico em Direito (UFRGS).

O Judiciário brasileiro está desempenhando um papel fundamental na Defesa do Estado Democrático de Direito no país. Recentemente, o comediante nova-iorquino, Bill Maher, disse que os EUA deveriam aprender com o Brasil, onde a Constituição está funcionando, apesar da tentativa de golpe.

Realmente, nos últimos anos, decisões da Suprema Corte têm tido êxito em atender demandas sociais importantes, como a defesa intransigente da democracia, o uso recreativo da maconha, o casamento civil igualitário, a criminalização da homofobia e do racismo, a letalidade policial, a proteção da propriedade rural, a violência doméstica, pautas do serviço público, a liberdade de imprensa, questões indígenas, o trabalho escravo, a imigração, os direitos da infância e da pessoa com deficiência e a isenção de IPVA para taxistas.

Contudo, a sociedade precisa avançar em reformas estruturais no Poder Judiciário, a despeito da criação do CNJ e outras políticas de democratização já existentes. Assim como o Legislativo e o Executivo, o Judiciário brasileiro também precisa dar o exemplo, sobretudo quando se trata da segunda estrutura mais cara e ineficiente do planeta.

Há um percentual expressivo da população que não tem acesso à rede de coleta de esgoto no Brasil. Segundo dados do Censo 2022, 37,5% da população brasileira residem em domicílios sem acesso à rede coletora de esgoto, o que representa mais de 70 milhões de pessoas. Portanto, nada justifica que se continue alimentando uma “casta acima da lei”, desconectada da realidade social, drenando recursos públicos por meio de contracheques milionários, que há séculos se mostra incapaz de solucionar os conflitos sociais do país.

Talvez um dos maiores desafios dessa mudança estrutural, será o de criar mecanismos para que a magistratura espelhe a representação demográfica da população brasileira. Políticas nesse sentido estão sendo incentivadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos 20 anos, mas ainda assim estão muito longe daquilo que se concebe como razoável em qualquer democracia desenvolvida.

O próprio CNJ reconhece que a pluralidade na magistratura ainda não representa a variedade da formação social brasileira. Atualmente, segundo dados do Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal do Poder Judiciário (MPM), o Brasil tem 18.911 juízes e juízas. Desse total, mais da metade (59,53%) são, majoritariamente, homens brancos. Até fevereiro de 2025, o Judiciário contava com mais de 7,4 mil magistradas e há um índice de 13,2% de negros e negras. Além disso, apenas 38 pessoas se declaram indígenas.

Essa distopia fica ainda mais evidente quando o foco é a renda per capita. Em 2024, cada magistrado ganhou em média R$ 59 mil líquidos por mês, o que representa mais do que o dobro da renda média mensal dos habitantes do Lago Sul (DF), bairro mais rico do país. A renda média mensal da população brasileira é cerca de R$ 3 mil por habitante. Se o judiciário brasileiro fosse um país, seria um dos países com a maior renda per capita do mundo.

Nunca a nobreza togada de Pierre Bourdieu, conceito muito bem explorado pelo cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida, fez tanto sentido. Aliás, a Suprema Corte do país, composta por onze ministros, custa mais do que a realeza britânica. O Supremo teve um orçamento de R$ 897,6 milhões ano passado, enquanto a Família Real Britânica custou R$ 645,1 milhões aos cofres do Reino Unido.

A situação é ainda mais alarmante. Dados oficiais mostram que, em 2024, a população brasileira gastou, aproximadamente, R$133 bilhões com o sistema judiciário, o que representa 60 % do orçamento público aplicado em saúde (R$ 221 bilhões) e 124% de todo o orçamento dispensado à educação (R$ 165 bilhões), áreas essenciais ao desenvolvimento e crescimento econômico do Estado brasileiro.

O Judiciário, além de custar caro, sofre com outro problema, que agrava todos os demais: a ineficiência. O tempo médio de tramitação dos processos judiciais em primeira instância é de 600 dias no país, quase três vezes mais do que a média da União Europeia (232 dias). Já nos tribunais de segunda instância, o tempo de duração (320 dias) é 50% maior (215 dias). Na França, o tempo médio de tramitação de um processo é de 1 ano e 8 meses.

A insegurança jurídica é outro obstáculo ao desenvolvimento nacional. Estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) aponta a insegurança jurídica no setor trabalhista como um dos maiores obstáculos ao investimento e à geração de empregos no Brasil. De acordo com a pesquisa, o custo direto para as empresas ultrapassam R$ 9 bilhões.

Por isso que O CNJ teria mais utilidade social se fosse composto por mais representantes da sociedade civil. Atualmente, o Conselho Nacional é marcado pelo corporativismo, que chancela a subversão de instrumentos do Estado para preservação de privilégios e penduricalhos, evidenciando a desfiguração sistemática das funções constitucionais para as quais foi efetivamente criado.

Em 15 anos, 123 juízes delinquentes receberam como punição mais severa a aposentadoria compulsória, ao custo de R$ 59 milhões anuais aos cofres públicos, segundo o Estadão, enquanto o país assiste a um enorme escândalo de corrupção bilionário na aposentadoria de idosos. É esse Judiciário que a sociedade deseja?