A DEMOCRACIA COLOCOU O BOLSONARISMO NO BANCO DOS RÉUS

Ausência de uma justiça de transição pós-ditadura explica ataques à democracia, à soberania nacional e o protagonismo político de militares no Brasil.

Desde a ditadura militar de 1964 que a sociedade brasileira não vive um ataque sistemático orquestrado contra a Constituição e a Democracia. O bolsonarismo despertou o que há de pior na política nacional. 

Ódio à Constituição, desligitimação das instituições, ataques a jornalistas, pedidos de intervenção militar, culto a torturadores, tentativa de ruptura da ordem política e social e até invocação de um novo AI-5 foram e ainda são algumas das pautas mais bizarras defendidas por bolsonaristas ávidos pelos anos de chumbo.

Jair Messias Bolsonaro foi o único presidente pós-redemocratização não reeleito. Perdeu a eleição porque, enquanto a fome e o desemprego aumentavam, preferiu atacar a imprensa, o sistema eleitoral, o Poder Judiciário e debochou da morte de milhares de pessoas durante a pandemia.

Ainda que as eleições contassem com as mesmas urnas que o elegeram em 2018, o ex-presidente não aceitou a derrota e arquitetou um golpe para permanecer no poder, prevendo, entre outras medidas, a implantação de um Estado de exceção e a execução do Presidente da República e Vice-Presidente eleitos e de um ministro da Suprema Corte.

Tanto não bastasse, como tudo em política pode ser transformado em narrativa, a meta do bolsonarismo agora é transformar a tentativa de golpe de Estado em uma fantasiosa perseguição política, nem que isso custe muito caro à soberania nacional e aos interesses do agronegócio e da indústria.

Exemplo são as retaliações dos EUA e as constantes manifestações contra supostos “abusos” do Supremo Tribunal Federal, em especial, do ministro Alexandre de Moraes. Curioso é que a solução apresentada pelos radicais é articular mais represálias e eleger o número mínimo de Senadores para propor o impeachment de ministros da Suprema Corte considerados inimigos.

O CNJ é formado majoritariamente por integrantes da carreira e presidido pelo Presidente do STF, o Poder Judiciário brasileiro é um dos mais caros do planeta e explodem escândalos de corrupção e supersalários em diversos tribunais, mas isso tudo parece não importar aos bolsonaristas, que nunca propuseram um projeto de lei para reformar o sistema de justiça do país e torná-lo mais eficiente.

Ninguém tem dúvida de que objetivo do núcleo duro do bolsonarismo, mais precisamente de sua elite dirigente, apoiado por alguns Deputados e Senadores da extrema direita, é o de livrar os principais personagens da trama golpista da cadeia, frustrando a aplicação da lei, já que tudo deveria terminar em pizza na política brasileira.

Essa simbiose entre política, autoproteção e autoritarismo corrói a Democracia. Quando parlamentares abandonam sua função de legislar a favor do desenvolvimento nacional e dos interesses da Nação, traem a pátria e promovem a desfiguração das funções constitucionais do Poder Legislativo.

Já dizia o dramaturgo e poeta Bertolt Brecht: que tempos são estes, em que temos que defender o óbvio? Não há Democracia sem o sufrágio livre e universal. Também não há Democracia onde juízes são atacados por aplicar a lei. Ao agirem como inimigos da Constituição, políticos traem seu papel constitucional e ameaçam a própria Democracia. Faz falta uma justiça de transição no Brasil, talvez assim militares não tivessem espaço e protagonismo político.