A SALA VIP DOS MINISTROS DO TST

O país tem produzido uma elite no sistema de justiça que vive de costas para a realidade social do país.

Ninguém tem dúvida de que a autonomia do Poder Judiciário é fundamental ao aperfeiçoamento de qualquer Democracia, isso desde Montesquieu, mas ser um dos sistemas de justiça mais caros e desiguais do planeta não é razoável.

Explodem escândalos de supersalários, mordomias, privilégios e até crimes cometidos por magistrados no Brasil, mas parece que o Congresso Nacional está mais preocupado em atacar ministros da Suprema Corte do que solucionar problemas estruturais do sistema de justiça.

O CNJ foi criado na esteira de escândalos de corrupção na justiça do trabalho de São Paulo. O privilégio de uma sala VIP exclusiva para ministros do TST, custeada com recursos públicos, é só um sintoma claro da desigualdade e distorção sistemática e permanente no uso do dinheiro público.

Não se trata de garantir segurança e melhores condições de trabalho a juízes, mas da manutenção de mordomias à uma casta que vive há séculos de costas para a realidade social da Nação. Uma casta regada a muitos privilégios incompatíveis com a função pública e moralidade administrativa, sobretudo, em um país cuja sociedade é marcada pela fome, desemprego e desigualdade. Em nenhuma Nação do mundo juízes possuem tantas regalias como no Brasil.

Os salários e benefícios, não raro contracheques milionários, desses cargos já permitem acesso, com recursos próprios, a qualquer sala “especial” de aeroportos do país. Portanto, trata-se de mais um gasto supérfluo, que só reforça a imagem de uma elite no serviço público que insiste em viver desconectada da realidade da maioria da população, minando a confiança e a credibilidade na Justiça.

Segundo o cientista político Rafael Rodrigues Viegas (FGV), a construção de uma sala VIP para ministros do Tribunal Superior do Trabalho, a um custo de R$ 1,5 milhão, ilustra o que ele chama de uma categoria de CEOs da administração pública: elites estatais com muita autonomia e muitos recursos, com pouca transparência e quase nenhuma responsabilização ou fiscalização pelos órgãos de controle, que possuem déficit de accountability, cujos gastos só reforçam a distância entre altos cargos do Judiciário e a realidade da população.

De acordo com o especialista, essas elites prejudicam a imagem do serviço público e corroem a confiança na Justiça, já que operam por meio de um modus operandi que visa à reprodução de privilégios infinitos, esgotando os recursos do Estado e ignorando as inúmeras desigualdades do país.

Em verdade, há séculos o Estado brasileiro está sendo capturado por elites estatais insaciáveis, que aprofundam o descrédito institucional e o fosso entre governantes e governados, entre Estados e Municípios, numa promiscuidade entre coisa pública e privada, privando uma sociedade inteira de seus direitos mais fundamentais, como saúde, educação, segurança e assistência social.