Uma casta acima do teto

Penduricalhos criam castas extrateto no funcionalismo público, mas a Suprema Corte pode romper com uma estrutura histórica de multiplicação de privilégios no Estado brasileiro.

Em 25 de março, o Supremo Tribunal Federal voltará a julgar um fato incômodo: os penduricalhos, aquelas verbas indenizatórias que, somadas aos vencimentos, levam uma minoria de servidores públicos muito além do teto constitucional, hoje em torno de R$ 46 mil. O que deveria ser um gesto de coerência republicana se desdobrou, nas últimas décadas, em cultura de privilégio baseada em regras cuja criatividade jurídica "inveja" os maiores gênios da humanidade.

Flávio Dino e Gilmar Mendes, por meio de decisões monocráticas, suspenderam parcelas consideradas inconstitucionais. Os ministros exigem revisão de bases legais e impõem prazos para que Poderes e Tribunais justifiquem o pagamento dos penduricalhos. O plenário adiou o julgamento da questão para esta semana. A sociedade, contudo, exige que a Suprema Corte dê um passo corajoso: admitir que muitas dessas gratificações transformam funções constitucionais em mecanismos de acúmulo patrimonial. Setores do funcionalismo público, sobretudo da burocracia jurídica do Estado, se tornaram protagonistas de uma cultura extrateto.

Enquanto servidores que carregam o aparelho estatal nas costas amargam perdas, cortes e pressão salarial e de direitos, o Estado trata de abençoar, ano após ano, uma engenharia de ficção fiscal ao sabor das elites do funcionalismo que se comportam como castas extrativistas blindadas por privilégios a si autoatribuídos. E não se trata apenas de excesso de remuneração, mas de uma lógica na qual a mesma Constituição que regula a vida do cidadão comum é ignorada por quem deveria defendê-la.

Se o julgamento no Supremo resultar apenas em pequenos ajustes, transições diluídas ou em famosos acordos entre poderes, juízes constitucionais terão consagrado a ideia de que há um contrato social para o cidadão comum e outro para quem exerce o poder. É pedir demais que o país dê um sinal claro de que o fim dos penduricalhos não é negociação entre elites, mas a demonstração de que ninguém está acima da Constituição?