Carreiras do topo concentram renda e ampliam o espaço para corrupção. Corrigir essa distorção é requisito básico de uma agenda anticorrupção séria no Brasil.
O Brasil é um dos países em que aumentar salários do funcionalismo, sem mexer na desigualdade interna da folha, tende a piorar, e não a melhorar, os níveis de corrupção. É o que mostram evidências recentes do Banco Mundial.
Salários, desigualdade e corrupção
O estudo “Effects of Public Sector Wages on Corruption: Wage Inequality Matters” analisou dados de 132 países entre 2000 e 2019 para responder a uma pergunta incômoda: subir salário de servidor realmente ajuda a combater a corrupção? A resposta depende de como esses salários são distribuídos dentro do próprio Estado.
Em vez de olhar apenas para o valor médio pago ao funcionalismo, os autores cruzaram três grandes índices de percepção de corrupção (WGI, WEF e Transparência Internacional) com duas variáveis centrais: o prêmio salarial público‑privado e a desigualdade da estrutura salarial entre servidores.
A métrica que coloca o Brasil no topo da desigualdade
O ponto‑chave do trabalho é o “wage compression ratio”, a razão entre o salário do 90º percentil e o do 10º percentil dentro do setor público. Em termos simples, é uma medida de quão distante está o topo da carreira em relação à base.
Nos países da amostra, essa razão varia de cerca de 2,4, em casos como Eslováquia e Croácia, com estrutura mais igualitária, a mais de 10. O Brasil aparece entre os campeões de desigualdade, com compressão salarial em torno de 9,5, ao lado da Rússia, com 10,3, na lista de administrações públicas mais desiguais do mundo em termos de distribuição interna de salários.
Ao mesmo tempo, os dados mostram que, em média, servidores públicos ganham mais que seus comparáveis no setor privado, com prêmio de cerca de 5,6% quando se compara apenas trabalhadores formais, chegando a 15,1% se incluída a mão de obra informal. Em carreiras de topo, como magistratura e Ministério Público, esse diferencial aparece com força também nos dados da Receita Federal, que mostram patrimônio e renda muito acima da média dos demais declarantes.
Quando aumentar salários reduz ou aumenta a corrupção
O resultado mais provocador do estudo é que não há relação simples e linear entre salário alto e menor corrupção. O efeito dos salários sobre a corrupção depende da desigualdade interna da folha.
Simulações feitas pelos autores mostram que, em países com baixa desigualdade salarial, com compressão próxima de 1, um aumento no prêmio salarial público‑privado tende a reduzir significativamente os índices de corrupção. Com razões de compressão até cerca de 5, aumentos salariais ainda têm efeito anticorrupção ou neutro.
Acima de um patamar crítico, a curva se inverte. Com compressão superior a 6, a desigualdade passa a dominar o efeito do salário. Em estruturas muito desiguais, como a brasileira, elevar salários públicos tende a aumentar a corrupção medida pelos indicadores internacionais.
Albânia x Brasil
Para tornar essa discussão menos abstrata, o estudo simula políticas em países com perfis distintos. A Albânia é o exemplo de um Estado com salários públicos relativamente baixos e estrutura salarial mais comprimida. Nessa configuração, dobrar os salários dos servidores, mantendo a desigualdade constante, reduziria o índice de corrupção WGI de 0,74 para 0,52, queda de cerca de 42%, aproximando o país do patamar da Itália.
Quando os autores repetem o exercício para o Brasil, o cenário muda completamente. Com compressão salarial pública em torno de 9,5, dobrar os salários não gera efeito anticorrupção. Segundo as simulações, o índice WGI subiria de 0,65 para 0,88, aumento de aproximadamente 26%, colocando o país em patamar semelhante ao de Honduras ou Rússia em termos de percepção da corrupção.
A mensagem é clara: num sistema como o brasileiro, uma política generalizada de reajustes salariais, em contexto de forte desigualdade entre carreiras e cargos, tende, na média internacional, a piorar a percepção de corrupção, porque reforça privilégios e amplia o espaço de simbiose entre elites públicas e privadas.
O que explica o efeito perverso da desigualdade
O estudo oferece algumas hipóteses para explicar por que a desigualdade salarial altera o sentido dos aumentos de remuneração. Uma delas é a “economia política do acesso”. Salários muito altos para uma fração pequena da burocracia ampliam a capacidade desses grupos de frequentar espaços da elite econômica (clubes, círculos de negócios, redes sociais exclusivas) em que se constroem relações que podem ser convertidas em esquemas de corrupção.
Outra explicação recorre à literatura de incentivos. Quando o intervalo entre os salários de alto desempenho e o resto da burocracia é muito amplo, cada aumento proporcional abre maior espaço para barganhas e troca de favores entre chefias e subordinados, aumentando o potencial de conluio e captura de controles internos.
Há ainda um componente simbólico. Estudos experimentais citados pelos autores mostram que, quando agentes de controle percebem que certos grupos recebem salários desproporcionalmente altos, o esforço de fiscalização aumenta e, com isso, sobe a probabilidade de detecção e de percepção da corrupção.
Implicações para o debate brasileiro
Para o cidadão brasileiro, acostumado ao diagnóstico simples de que salários baixos explicam a corrupção, o estudo do Banco Mundial convida a uma reflexão mais profunda. O problema central não é o nível absoluto da remuneração, mas a forma como o Estado organiza sua hierarquia de rendas internas.
Carreiras com salários e benefícios muito acima da média, convivendo com amplos contingentes de servidores de baixa remuneração, criam uma estrutura de incentivos que, na comparação internacional, se aproxima de casos como Rússia e outros países com altos índices de corrupção. Nesse cenário, políticas de aumentos salariais indiscriminados funcionam mais como combustível da corrupção do que como solução. Os dados da Receita sobre patrimônio e renda de cartórios, magistratura e Ministério Público apenas ilustram, em nível micro, o que o painel do Banco Mundial detecta em nível macro.
Reformar a desigualdade salarial
Do ponto de vista de políticas públicas, a lição é que uma estratégia anticorrupção baseada apenas em reajustes salariais é insuficiente e, em contextos como o brasileiro, potencialmente contraproducente. O estudo aponta saídas alternativas.
Uma delas é combinar aumentos moderados com ajustes na estrutura de desigualdade, aproximando a base da carreira dos níveis intermediários e revendo privilégios concentrados em segmentos muito pequenos e altamente remunerados. Outra é fortalecer a qualidade da burocracia e o império da lei: países com instituições de controle mais robustas e carreiras públicas profissionalizadas apresentam, em geral, menos corrupção, independentemente do nível exato de salários.
Mais importante, ao mostrar que o Brasil está no grupo de países em que a desigualdade salarial interna é uma das mais elevadas, o estudo desloca o centro do debate sobre corrupção dos “maus funcionários” para o desenho institucional da própria burocracia. Em vez de perguntar apenas “quanto ganham os servidores?”, a questão passa a ser “como o Estado distribui esse dinheiro dentro de suas carreiras e quem se beneficia dessa desigualdade?”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário