Estudo de sociólogo da UFRGS mapeia conexões entre empresários,
organizações e políticos, escancarando a quem realmente serve a revisão do PDDUA apresentada pela Prefeitura.
Nos últimos 70 anos, o Brasil
passou por um forte processo de urbanização, resultado da explosão demográfica,
do processo de industrialização e de um expressivo êxodo rural, que culminou na
formação das principais cidades do país.
Porto Alegre é um exemplo. A capital
do Rio Grande do Sul não ficou imune a esse processo, passando por significativas
transformações territoriais nas últimas décadas, potencializadas pelo modelo de
política urbana adotada e pelas sucessivas e casuísticas mudanças nas diretrizes de uso e
ocupação do solo.
O Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental reflete esse panorama. O PDDUA sofreu várias
modificações, sendo a mais significativa a incorporação da zona rural à zona
urbana, por meio da Lei Complementar n. 434 de 1999, alterada pela Lei n. 646
de 2010, que privilegiou a elite do setor imobiliário.
A atual revisão expõe a
existência dessa relação histórica entre poder político e especulação
imobiliária na cidade. Quando governava, Nelson Marchezan Júnior afirmou que não seria ninguém mais do que a elite da comunicação, a elite
empresarial e a elite política que fariam as reformas necessárias na cidade e que delegar isso ao "seu João e à Dona Maria seria
irresponsabilidade”. A afirmação é apenas um sintoma estrutural de que o espaço urbano é visto como mercadoria: mora bem quem pode pagar!
Um recente estudo elaborado pelo sociólogo Marcelo
Kunrath Silva (UFRGS) revelou “íntimas e intensas relações” entre pessoas e
empresas com políticos que representam seus interesses nos Poderes Executivo e Legislativo. Trata-se de uma rede entre agentes (pessoas, empresas e
organizações) que elegem representantes no parlamento, alteram legislações,
instituem políticas públicas, controlam processos decisórios e fazem negócios
que geram significativos impactos na cidade.
O pesquisador identificou agentes políticos centrais na rede de relação produzida na pesquisa. Dos 35 vínculos,
em primeiro lugar está o atual prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo. Os vínculos
identificados são recursos recebidos na campanha eleitoral de 2020, quando a candidatura
recebe apoio de atores centrais da rede: as famílias Gerdau, Ling, Goldsztein,
Hertz e Melnick aparecem entre as principais responsáveis pelas doações
recebidas, segundo o site do TSE (2020).
A pesquisa destacou que Melo
não foi a opção preferencial dos integrantes da rede na eleição municipal de
2016, quando houve um forte investimento financeiro e político na
campanha de Marchezan, que acabou eleito. Por outro lado, a partir dos
dados do TSE, observa-se que parte importante dos financiadores de Marchezan (2016) direcionaram recursos à candidatura de Melo (2020), que teve Ricardo
Gomes como vice, identificado na rede como operador e
articulador entre o empresariado e a política local, especialmente do setor
imobiliário.
Outro agente político que aparece
na rede como o segundo indivíduo com o maior número de vínculos (30) é Felipe Camozzato. O deputado estadual apresenta relações estreitas com o deputado
federal Marcel Van Hattem, ambos do mesmo partido e com uma trajetória política
parecida.
No mapeamento, também foram
identificados os vereadores Fernanda Barth, Mariana Pimentel, Ramiro Rosário,
Tiago Albrecht e Jessé Sangalli de Mello, que igualmente receberam apoio
financeiro e político nas eleições (2020) de setores do empresariado com
centralidade na rede.
Mais um agente político chave aparece no sociograma do estudo. É o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade. Germano Bremm comanda a pasta responsável pela revisão do Plano Diretor e promoveu
alterações que beneficiam o setor imobiliário, como o licenciamento digital,
o licenciamento expresso e o habite-se autodeclaratório.
Na sua gestão, restou evidente o
desmonte em estruturas de participação, a exemplo dos GTs de coordenação técnica,
coordenação regional e grupos temáticos. Entretanto, a controvérsia não para por aí, já que a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre tornou-se alvo de uma enxurrada
de ações na Justiça e no Tribunal de Contas do Estado.
O TCE suspendeu as atividades do Conselho
Municipal do Desenvolvimento Urbano e Ambiental porque detectou irregularidades na eleição dos conselheiros, destacando o impacto das decisões do órgão colegiado na gestão da cidade. A Justiça também já foi acionada para garantir eleições legítimas e
acesso público a reuniões, uma vez que o CMDUA estava operando com composição irregular
desde 2020.
O Ministério Público, por meio do
Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, veio a
púbico esta semana e apontou uma série de irregularidades. O MP enfatizou a
ausência de medidas concretas voltadas à vulnerabilidade climática da cidade,
como o mapeamento de áreas de risco e a previsão de ações de drenagem urbana, criticando
o foco na verticalização e flexibilização de parâmetros urbanísticos voltados
ao mercado imobiliário de alto padrão, sem contrapartidas para habitação de
interesse social ou adensamento populacional. O órgão ainda apontou falhas na
regulamentação de áreas verdes e na incorporação de soluções baseadas na
natureza.
Não bastassem as inúmeras controvérsias que atravessam a revisão do PDDUA, ontem
(09/08), marcada por mais liminares da justiça federal, foi realizada uma
audiência pública lotada de CCs e representantes do setor imobiliário, em que
se limitou a entrada do público após às 11 horas, tornando o ato só mais um rito
formal para validar o que já estava decidido nos gabinetes, bem longe da
população, que só parece importar de dois em dois anos.
É constrangedor ter que reportar o óbvio: João e Maria importam. A participação popular não é exceção, mas direito e dever. O Plano Diretor deve ser um instrumento de gestão democrática da cidade, atendendo às necessidades da população, como expressamente determinam a Lei e a Constituição, e não servir a interesses particulares.
